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Contrato
Decreto de criação
Código de Defesa
Portal Regulatório
A Bahiagás é a concessionária responsável pela exploração dos serviços de distribuição de gás natural canalizado na Bahia, tendo os seus serviços regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). Nesta seção são apresentadas as principais normas regulamentadoras concernentes à sua atividade.
Contrato
de Concessão
Decreto de criação
da Bahiagás (nº 4.401/91)
Código de Defesa
do Consumidor
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Resolução AGERBA 14/2012 – Condições Gerais de Fornecimento na Bahia
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Resolução AGERBA 26/2019 - Disciplina a aplicação da metodologia de revisão da Margem prevista no Contrato de Concessão
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Contratos Padrão e de Adesão dos Segmentos atendidos pela Bahiagás
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Resolução AGERBA 42/2025 - Mercado Livre (SMGC) - Revoga a Resolução AGERBA 14/2021
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Resolução AGERBA 16/2021 - Modelo de Termo de Comercializador para ser utilizado no Mercado Livre (SMGC)
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Resolução AGERBA 47/2022 – Conta Gráfica
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Resolução AGERBA 42/2024 – Redes Locais
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Resolução AGERBA 17/2025 – Regulamentação do Biometano
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Link para ANP
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Link para AGERBA
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Link para Consultas Públicas AGERBA
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