Portal Regulatório

A Bahiagás é a concessionária responsável pela exploração dos serviços de distribuição de gás natural canalizado na Bahia, tendo os seus serviços regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). Nesta seção são apresentadas as principais normas regulamentadoras concernentes à sua atividade.

Contrato
de Concessão

Decreto de criação
da Bahiagás (nº 4.401/91)

Código de Defesa
do Consumidor

• Resolução AGERBA 14/2012 – Condições Gerais de Fornecimento na Bahia

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• Resolução AGERBA 26/2019 - Disciplina a aplicação da metodologia de revisão da Margem prevista no Contrato de Concessão

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• Contratos Padrão e de Adesão dos Segmentos atendidos pela Bahiagás

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• Resolução AGERBA 42/2025 - Mercado Livre (SMGC) - Revoga a Resolução AGERBA 14/2021

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• Resolução AGERBA 16/2021 - Modelo de Termo de Comercializador para ser utilizado no Mercado Livre (SMGC)

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• Resolução AGERBA 47/2022 – Conta Gráfica

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• Resolução AGERBA 42/2024 – Redes Locais

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• Resolução AGERBA 17/2025 – Regulamentação do Biometano

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• Link para ANP

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• Link para AGERBA

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• Link para Consultas Públicas AGERBA

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